Propaganda de medicamentos ganha novas regras

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão mais exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Elas poderão aparecer em propagandas e publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação. Essa é uma das medidas da resolução 96/08 (PDF) da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (18). A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais e para a distribuição de amostras grátis.

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mais que uma legislação, “a nova resolução é um código, que regula as relações entre indústria, prescritores e pacientes, suprindo uma série de lacunas”.

“O objetivo é garantir que as informações veiculadas pelas propagandas sejam corretas, equilibradas e acessíveis aos médicos, aos farmacêuticos e principalmente, à população”, esclarece o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

“Da mesma forma que os benefícios do medicamento são destacados, é preciso deixar bem claro quais são os riscos”, completa Mello.
Informação: acesso e qualidade
As propagandas e publicidades vão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução também proíbe usar de forma não declaradamente publicitária espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas, e lançar mão de imperativos como “tome”, “use”, ou “experimente”.
Isentos de prescrição
Além das informações tradicionais já exigidas pela RDC 102/00 (nome comercial, número de registro e a advertência “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”), as propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos. Um exemplo é a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”.
Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar estas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.
Amostras grátis
As amostras grátis de anticoncepcionais e medicamentos de uso contínuo passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original. Para cumprir as exigências relativas às amostras grátis as empresas terão um prazo maior: 360 dias.

Eventos científicos e campanhas

A resolução reforça, expressamente, que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. Já no tocante à responsabilidade social das empresas, proíbe a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante as campanhas sociais e vice-versa.

Outras mudanças:
• Propagandas de medicamentos que apresentem efeitos de sedação ou sonolência deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.
• Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que, sem citar o nome do produto, utilizem-se de símbolos ou designações).
• Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.
• Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).
• Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores (médicos), dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos e ao público em geral.

Histórico
Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Diretoria do Sindiprofarn se confraterniza

Na última sexta-feira (5) a diretoria do Sindiprofarn se confraternizou na churrascaria Sal & Brasa. Contamos a com presença dos diretores, familiares, assessoria jurídica e conselho fiscal.

O maior motivo desta comemoração foi a reintegração do diretor Onaldo Segundo. Foi uma noite de muita descontração e alegria.

No final da noite o presidente do Sindiprofarn fez uma avaliação do ano 2008 e anunciou novos projetos para 2009. A classe pode esperar um sindicato atuante e aberto a  sugestões que tragam melhorias a toda classe de propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos.

Confira as fotos aqui

Por Marcus Aureliu

TST reconhece estabilidade de diretor do SINDIPROFARN

No último dia 05 de novembro foi julgado pelo TST, o processo de reintegração do diretor do SINDIPROFARN, Onaldo Segundo.

Os Ministros do Tribunal reconheceram, por unanimidade, o tema Sindicato –Desmembramento  Representação de Categoria Profissional Diferenciada -Má-aplicação", por violação do art. 8º, II, da Carta Magna,  restabelecendo a sentença proferida pela Vara do Trabalho do RN.

Foram onze meses de angústia e batalha jurídica. O SINDIPROFARN mesmo diante de suas limitações, sempre esteve ao lado do seu diretor, proporcionando apoio para que pudesse amenizar as dificuldades desse momento. Gostaríamos  de parabenizar a assessoria jurídica do SINDIPROFARN na pessoa do Dr Glaydson Soares e a um grande amigo do Sindicato, o Dr Milley God Serrano, equipe que sempre trabalhou diuturnamente para solução deste caso.

Outra pessoa de importância fundamental neste processo foi a esposa de Onaldo, Evelyn, que demonstrou força e companheirismo, revelando-se uma mulher pronta para ajudar, e por que não dizer, defender, seu companheiro e  sua família.   

Por Marcus Aureliu

Sindiprofarn fecha parceria com o CNA

O Sindiprofarn fecha parceria com o curso de idiomas CNA, uma das maiores redes de escolas de idiomas do país. O compromisso de qualidade de ensino CNA foi o fator decisivo para garantir a parceria com Sindiprofarn.

O compromisso de qualidade CNA é exercido através da dedicação e respeito à individualidade dos alunos com o atendimento personalizado durante todo o curso. A proposta pedagógica tem como base a comunicação e o uso constante do idioma em situações reais do dia-a-dia.

Confira o que terá direito o associado do Sindiprofarn:

• Isenção da taxa de matrícula,
• 25% de desconto em todas as parcelas para cursos regulares de Inglês ou Espanhol,
• Aulas  ministradas nas unidades CNA, nos períodos da manhã, tarde ou noite, segundas, terças e quintas ou sábados.
• O aluno conveniado poderá participar de todas as atividades extras CNA como, laboratórios de multimídia e áudio, sessões de cinema, aulas de músicas e plantão de dúvidas (todas as sextas-feiras das 08:00 às 19:00hs).

CNA – Instituto Cultural Norte Americano:

1. Av Hermes da Fonseca, 1168 – Tirol – Natal/RN
2. Rua Leôncio Etelvino de Medeiros, 2835 – Mirassol – Natal/RN

Os interessados em se matricular, devem procurar a sede do SINDIPROFARN a Avenida Rio Branco, 829 – Edifício Padre Cícero, salas 103 e 104, Bairro Cidade Alta, fone(84) 3344-3255.

Por Marcus Aureliu

Boas Festas – Dr Albert Dickson

Desejo a todos que fazem o Sindiprofarn e seus associados, que o Natal seja cheio de paz e harmonia em companhia dos amigos e da família.
Que a passagem deste ano renove e revigore em todos nós a esperança de saúde,prosperidade, bem estar e felicidade.

Boas Festas!

Dr Albert Dickson