domingo, 16 de novembro de 2014

Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

Um propagandista de produtos farmacêuticos que trabalhava dentro de hospitais convencendo médicos a prescrever medicamentos comercializados pela Dr. Reddy´s Farmacêutica do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes biológicos infectocontagiosos que justificassem o adicional.

O propagandista disse na reclamação trabalhista que frequentava hospitais e clínicas, e pediu insalubridade em grau máximo devido à exposição frequente a agentes insalubres conforme a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em defesa, a empresa argumentou que as visitas eram realizadas apenas em áreas comerciais dos hospitais e clínicas, em salas de reunião, recepções e dentro dos consultórios, sem qualquer contato com pacientes ou pessoas doentes.

A sentença, porém, foi favorável à empregadora, por entender que a frequência apenas eventual a ambientes hospitalares não expunha o trabalhador a contato direto com os agentes biológicos. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deu provimento a recurso do propagandista e considerou devido o adicional.

Ao recorrer ao TST, a empresa farmacêutica sustentou que o trabalhador ia aos hospitais "apenas propagandear produtos aos médicos, e não interagir com os pacientes", o que não caracteriza o contato permanente com pacientes de que trata a NR-15. Relator do processo, o desembargador convocado Breno Medeiros ressaltou, ao conhecer do recurso empresarial, que a decisão regional reconheceu que não havia o contato direto com pacientes ou utensílios hospitalares.

Para ele, independentemente de o laudo pericial constatar a insalubridade, é necessário que a atividade esteja elencada na Norma Regulamentadora 15 para que o trabalhador tenha direito ao adicional, conforme previsto na Súmula 448 do TST. A norma prevê o adicional ao trabalhador que tenha contato com material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, desde que exista o contato com os pacientes. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido.

Processo: RR-1466-44.2011.5.04.0022

Fonte: TST

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Anvisa suspende comercialização de lotes de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (14) a distribuição, comercialização e o uso do lote 14324501 do medicamento Ciprofloxacino 2 miligramas por mililitro (mg/ml), solução injetável, fabricada pela Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda. O lote, com validade até julho de 2016, apresentou corpo estranho dentro de um frasco inviolado do produto. A empresa confirmou o desvio de qualidade e deve promover o recolhimento voluntário do estoque existente no mercado.

Também foi suspenso o lote 633712 do medicamento Rifasan spray 10 mg, solução dermatológica. O lote foi fabricado pela EMS S/A, em maio de 2014, e têm validade até maio de 2016. Segundo a Anvisa, o relatório de inspeção identificou várias não conformidades consideradas críticas nas boas práticas de fabricação. A empresa informou que promoverá o recolhimento do estoque existente no mercado e disponibilizou o serviço de atendimento telefônico ao consumidor 0800-191914, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Outro medicamento suspenso pela agência foi o Vasopril (Maleato de Enalapril), 5 mg e 10 mg, em comprimido, fabricado pela empresa Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. A Anvisa informou que, mesmo com os registros cancelados desde setembro e outubro de 2013, o fabricante continuou comercializando irregularmente o medicamento. Por meio de nota, a Biolab informou que não concorda com a suspensão e que está tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. “Trata-se de uma medida tomada pela agência em momento inoportuno, em meio à discussão jurídica sobre os procedimentos de registro do medicamento. É importante ressaltar que tal decisão não tem qualquer relação com segurança ou qualidade do produto”.

Fonte: Agência Brasil

Empregos formais em outubro têm o menor resultado desde 1999

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

Carteira de trabalho

A geração de empregos formais no país em outubro é o menor resultado para o mês desde 1999, com uma retração de 30.283 postos de trabalho, o que corresponde 0,07% em relação aos números de vagas do mês anterior. No ano, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (14), foram criadas 912 mil vagas.

De acordo com o Caged, o resultado negativo em outubro (1.748.6560 demissões ante 1.718.373 admissões) foi reflexo, principalmente, da perda de postos na construção civil (-33.556) e agricultura (-19.624). Também ocorreu queda no número empregos com carteira assinada em cinco dos oito setores da economia. O comércio (32.771), os serviços (2.433) e o setor público (184) contrataram mais do que demitiram.

Os dados do Caged mostram, ainda, que nove dos 12 ramos da indústria de transformação tiveram desempenho negativo na geração de empregos formais. Os maiores recuos foram na indústria de material de transportes (-3.442 postos), indústria têxtil (-2.313 postos) e metalúrgica (-2.261 postos). Os saldos positivos no emprego ocorreram na indústria de produtos alimentícios (2.896 postos) e na indústria da madeira e do mobiliário (1.090 postos).

Em Salvador, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo do Caged em outubro deveu-se à expectativa em torno das eleições e a fatores climáticos, como a falta de chuvas na Região Sudeste, que tem provocado escassez de água em São Paulo. “As demissões foram feitas, mas as contratações ficaram para depois”, pontuou o ministro. Para Dias, com o resultado ruim, o saldo anual deve ficar abaixo de 1 milhão de vagas criadas.

Das 27 unidades da Federação, segundo o Caged, 11 apresentaram aumento no nível de emprego em outubro. Alagoas (7.735 postos), Ceará (7.363 postos) e Santa Catarina (4.973 postos) se destacaram pela criação de postos formais, enquanto São Paulo (21.886 postos), Minas Gerais (8.331 postos) e Bahia (6.207 postos) tiveram o maior número de demissões.

domingo, 2 de novembro de 2014

Presidente do TRT-RS recebe Sindusfarma em audiência

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Rio Grande do Sul (RS), Cleusa Regina Halfen, recebeu a visita de representante do Sindusfarma na terça-feira passada 14/10. Ela estava acompanhada das desembargadoras Ana Luiza Heineck Kruse e Beatriz Renck, respectivamente, vice-presidente e corregedora do Tribunal.

No encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência do TRT-RS, em Porto Alegre, o gerente de Relações Sindicais Trabalhistas, Arnaldo Pedace, forneceu informações e publicações sobre o setor às desembargadoras, além de formalizar o convite o Sindusfarma para que integrantes do Tribunal visitem indústrias farmacêuticas instaladas no Estado de São Paulo.

Também participou do encontro o ex-ministro Gelson de Azevedo, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Visitas

O encontro em Porto Alegre deu continuidade ao programa de visitas que o Sindusfarma vem fazendo a Tribunais e magistrados da Justiça do Trabalho em todo o país. Em agosto, representantes da entidade visitaram ministros do TST, em Brasília.

Fonte: SINDUSFARMA