Reajuste dos remédios ameaça acordo coletivo

Medicamentos vendidos no Brasil terão reajuste de -0,25% a 5,85%, segundo resolução publicada ontem no Diário Oficial. A variação leva em conta o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2011 e fevereiro de 2012 e a competitividade de cada remédio no mercado, avaliada pelo nível de participação de genéricos nas vendas. As alterações deverão ser feitas até o dia 31 de março e terão de ser mantidos até março de 2013.

O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) critica o reajuste negativo de 0.25% que, segundo a entidade, atingirá 48% dos medicamentos disponíveis. "Como as margens do setor estão se reduzindo ano a ano, graças a um reajuste de preços abaixo do reajuste de custos, nos preocupa como serão afetados investimentos e lançamentos de novos produtos", diz o vice-presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

Segundo ele, frete, eletricidade, embalagens, insumos e armazenagem pressionam os resultados do setor. Além disso, na atual negociação da convenção coletiva de trabalho, as centrais sindicais estão reivindicando aumento real de 5% a 6%. "De 2006 a 2011 os salários subiram 43%, contra um reajuste médio de 26% dos medicamentos. Diante do reajuste nega negativo para 48% dos medicamentos, a indústria não terá condição de arcar com os custos da convenção coletiva", avalia.

Fonte: Sindusfarma

MSD forma joint-venture com Cristália e Eurofarma

Nova empresa nasce com portifólio de 30 produtos e deve ganhar mais 60 medicamentos em um crescimento de cinco anos.

A empresa multinacional americana MSD (Merck & Co) formou uma nova joint-venture com a Supera, companhia criada em 2011 pelos laboratórios Eurofarma e Cristália, diz o jornal Valor Econômico nesta quarta-feira. A Supera RX nasce com portifólio de 30 medicamentos inovadores das empresas envolvidas e tem expectativa de faturamento de US$ 100 milhões em seu primeiro ano, afirma o jornal.

MSD terá 51% da nova empresa, enquanto a Cristália e a Eurofarma ficarão duas fatias de 24,5%, segundo o Valor. As companhias vão manter seus negócios independentes da joint-venture e espera-se que a Supera RX alcance US$ 500 milhões até 2017, com um portifólio maior, de 70 medicamentos. A criação da empresa foi comunicada pelos executivos das três companhias no Ministério da Saúde.

De acordo com o jornal, entre os ativos dessa nova empresa estão medicamentos já estabelecidos e uma fábrica que abriga a atual sede da Supera, em São Paulo.

A americana MSD teve faturamento global de US$ 48 bilhões em 2011 e deve incorporar na Supera RX seus produtos de inovação em desenvolvimento. A Eurofarma é forte no segmento de genéricos e de medicamentos com prescrição médica, além de ter conquistado um faturamento de R$ 1,5 bilhão no ano passado. A menor das três empresas, a Cristália, investe em produtos biológicos e tem receita em torno de R$ 600 milhões, segundo o jornal.

Fonte: Exame

CFM recua e permite que médicos viajem a convite da indústria

Proposta de 2010 previa que profissionais não deveriam ir a congressos com despesas pagas por laboratórios

Conselho Federal de Medicina assina hoje acordo com a indústria farmacêutica para regulamentar 'brindes'

O CFM (Conselho Federal de Medicina) recuou da ideia de proibir que médicos viajem a congressos a convite da indústria farmacêutica, como havia proposto em 2010.

Em acordo que assina hoje com uma associação de laboratórios e com entidades médicas, ficou decidido que as viagens seguem liberadas, mas os convites não poderão ter como base critérios comerciais (médicos que prescrevem mais, por exemplo).

O texto diz que a indústria deve ter critérios "objetivos" para identificar os médicos a serem convidados, mas não especifica quais são eles.

Só serão reembolsadas despesas de transporte, refeição, hospedagem e taxa de inscrição nos congressos. Atividades de lazer e despesas de familiares não serão mais cobertas pela indústria.

O presidente do CFM, Roberto D'Ávila, concorda que houve recuo. "Foi o máximo que conseguimos fazer. Era isso ou nada", afirmou.

Pesquisa Datafolha feita em 2010 mostrou que a maioria dos médicos no Estado de São Paulo avalia como positiva a relação com a indústria e não vê problemas com eventuais conflitos de interesses.

D'Ávila acredita que, no futuro, esse acordo possa ser revisado e as regras sejam mais rígidas. "É um começo. Até agora, fingia-se que não havia problema."

Já Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), considera que houve avanço.

"Para a indústria, as regras estão mais claras do que nunca." Mas questionado sobre quais serão os critérios que a indústria seguirá para selecionar os médicos a serem convidados para congressos, Britto diz que "tem coisas que precisam ficar mais claras".

"Não estamos diante de uma obra divina, mas a gente avançou. O código de conduta dos médicos será o mesmo que o da indústria. Nenhum país tem isso."

Segundo ele, as regras passam a compor a nova edição do código de ética da Interfarma, que reúne os laboratórios multinacionais.

O CFM deve anunciar hoje também a criação de uma câmara técnica, que vai ter a participação da Interfarma, de entidades que representam a indústria nacional e da Vigilância Sanitária, para monitorar o cumprimento das novas regras.

Sobre a fiscalização, o presidente do CFM diz que tem mais de mil conselheiros que participam de congressos e devem acompanhar e denunciar os excessos da indústria.

A Interfarma, segundo ele, se comprometeu a fazer o mesmo em relação aos médicos. O acordo prevê advertências (e multa, no caso das indústrias) em caso de descumprimento das regras.

BRINDES

Pelo acordo, brindes e presentes oferecidos a médicos não poderão custar mais do que um terço do salário mínimo e devem estar relacionados à prática médica (como revistas científicas).

"Foi onde recebi mais críticas. Muita gente falou que eu estava me prendendo a minúcias. Mas tem médico que recebe caneta Bic e outros que recebem MontBlanc", afirmou D'Ávila.

Já Britto diz que não sofreu críticas por parte das indústrias. "Foi unanimidade." Mas, segundo ele, o setor reclama que há concorrentes nacionais que não têm a mesma conduta ética.

A ideia inicial era que a FarmaBrasil, que reúne os maiores laboratórios nacionais, assinasse o acordo. Mas a entidade alega que não participou das discussões e que precisa amadurecer mais a proposta.

Fonte: Folha de São Paulo

Parabéns!

Há cinco anos, comemoramos no dia 14 de fevereiro, a existência de uma ideia que nasceu de um grupo de pessoas em um determinado momento da sua relação de trabalho. Ideia pautada na necessidade de ser representado nas questões trabalhistas.

Essas pessoas reuniram-se, encontraram outras com o mesmo desejo e foram em busca daquilo que consideravam o mais adequado em relação aos direitos conquistados e aqueles que ainda estavam por vir. Assim nasceu o Sindiprofarn.

Diuturnamente temos buscado melhorias para nossa categoria e, em 2011 tivemos um dos momentos mais importantes da nossa entidade que foi a primeira convenção coletiva de trabalho celebrado com o Sindusfarma.

Momentos como as datas comemorativas que marcam a nossa jornada histórica, servem para refletir sobre as escolhas e aprofundar as buscas.

Parabéns!

Celular fora do trabalho pode dar hora extra

Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância. Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente.

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.

"A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais", diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. "Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber."

É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.

Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. "Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança", afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO

A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o "regime de sobreaviso".

Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.

Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência.

A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

Fonte: Folha de São Paulo

Mensagem de Fim de Ano–SINDIPROFARN

Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta terça-feira a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começa a valer na quinta-feira (13), quando a decisão será publicada no "Diário Oficial da União".

A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.

O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos.

Fonte: Folha SP