Diante de um momento delicado que o Brasil atravessa, o ajuste fiscal, o crescimento da inflação e do desemprego, assim como o aumento da taxa de juros e o projeto da terceirização, a diretoria do Sindiprofarn gostaria de parabenizar a todos os colegas propagandista/propagandistas vendedores, que apesar dos obstáculos do dia a dia, executam seu trabalho com dedicação. Nunca desanimando e sempre imbuídos do propósito de fazer o nosso melhor!
O trabalhador, que era filiado e diretor do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amazonas (Sindproam), começou a trabalhar para a Aché em janeiro de 1990, como propagandista vendedor cobrador. Após 14 anos de serviço, quando foi implantado sistema de níveis salariais após a fusão com outro laboratório, foi enquadrado no nível I, e nele ficou até ser dispensado em 2008, enquanto colegas com menos tempo e menor produtividade alcançaram níveis superiores.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO-0AC) manteve o julgamento de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento da indenização por dano moral, além de danos materiais no limite de R$ 40 mil referentes ao período em que deixou de ser promovido. Para o TRT, ficou comprovada a discriminação sindical, confirmadas por outros empregados também sindicalizados que trabalhavam para a empresa em outros estados.
Os depoimentos no processo comprovaram ainda que os empregados sindicalistas e estagiários recebiam uma linha de produtos que não participava de promoções de concursos de vendas do laboratório, com "a omissão de informações e tratamento diferenciado". A discriminação teria sido confirmada também na transferência de Rondônia para São Paulo, quando a Aché encerrou suas atividades naquele estado. Enquanto um dos empregados teve um ano para efetivar a transferência, o autor do processo só teve 48 horas para se pronunciar sobre a transferência e seis dias para começar a trabalhar em São Paulo.
No TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso na Sétima Turma, destacou que o TRT julgou de acordo com as provas colhidas no processo e que, para se chegar à conclusão de que não ficou caracterizada conduta antissindical, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é permitido nessa fase do processo (Súmula 126 do TST).
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: RR-73100-76.2009.5.14.0092
Fonte: TST
A partir do dia 31 de março, o preço dos remédios vendidos no Brasil poderá sofrer um reajuste de 5% a 7,7%, segundo definiu a Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) nesta quinta-feira. Os porcentuais estão bem acima do que os autorizados no ano passado, quando o reajuste foi de 1,02% a 5,68%.
O governo deverá anunciar nos próximos dias as taxas oficiais de aumento, mas dificilmente haverá mudança em relação aos cálculos do CMED. As regras valem para cerca de 20.000 itens comercializados.
A variação no preço dos medicamentos dependerá da classificação de cada um - se nível 1, 2 ou 3. As três faixas são determinadas pela CMED de acordo com a concorrência enfrentada pelo produto no mercado. Quanto maior a concorrência, maior o reajuste.
Para remédios do nível 1, o reajuste permitido será de, no máximo, 7,7%. Nesta categoria estão incluídas drogas como omeprazol, a metformina, a sinvastatina, a dipirona e a amoxicilina. Para medicamentos do nível 2, considerados de concorrência mediana, como o risedross, o aumento será de 6,35%. Já os de menor concorrência ou aqueles ainda protegidos por patentes, como a ritalina, o buscopan e o aerolin, o porcentual máximo de aumento será de 5%.
No site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma lista de 2014 permite saber a classificação de cada remédio, e, portanto, o possível aumento no preço de cada um. Para a maioria dos medicamentos, a classificação não será alterada.
Fonte: Veja
De acordo com o presidente do sindicato, Nelson Mussolini, grandes empresas já indicaram que vão fechar postos de trabalho e sinalizaram cortes de até 50% nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. "Esse será um ano preocupante. O setor vinha com crescimento consistente nos últimos anos e, agora, acreditamos que será difícil alcançar a inflação (entre 7% e 7,5%)", afirmou Mussolini. "O setor industrial farmacêutico vai rever planos de investimento e deve cortar vagas", acrescentou.
Inicialmente, a indústria trabalhava com expectativa de expansão de 9,5% a 10% sobre vendas no varejo farmacêutico de R$ 65,8 bilhões no ano passado, valor que não considera os descontos concedidos. Essa previsão já embutia desaceleração em relação ao ritmo de crescimento do ano passado, de mais de 13% frente a 2013, provocada pelo momento complicado que atravessa a economia brasileira. O cenário, porém, se deteriorou com os anúncios de sexta-feira.
O setor farmacêutico, que antes recolhia 1% do faturamento como contribuição à Previdência Social, passará a pagar 2,5% da receita bruta, um aumento de 150%. Ao mesmo tempo, a expectativa é a de que o percentual de reajuste dos medicamentos, que deve ser anunciado no dia 31pelo Ministério da Saúde, fique abaixo da inflação - o próprio ministério já indicou que o aumento médio será inferior.
Conforme Mussolini, não é possível antecipar qual será a média ponderada de reajuste, "mas certamente ficará abaixo do INPC". Historicamente, essa média é dois pontos percentuais inferior à inflação, disse. A linha de custos da indústria subiu acima dos índices oficiais. O levantamento mais recente do Sindusfarma sobre custos da indústria indica alta de 18% em 2014, puxada por mão de obra e variação cambial, que incide principalmente sobre os insumos farmacêuticos importados, que respondem por cerca de 90% do consumo da indústria nacional.
A matriz insumo-produto prevista no fator "y" da fórmula de preços do Governo, acrescentou Mussolini, distorce a realidade da indústria. Neste ano, o cálculo ainda vai considerar dados de 2005, quando a média de importados era de 15%. "O aspecto positivo da medida é a promessa do Governo de conferir maior transparência e previsibilidade ao reajuste de medicamentos", ponderou, referindo-se à publicidade que o Governo deu ao método aplicado para o cálculo do fato "x", que considera a produtividade do setor.
Outra variável da fórmula, o fator "z", incorpora índices internacionais mais atualizados para medição da concorrência no setor. "O ministério falou em redução de R$ 100 milhões por ano no do gasto no mercado de medicamentos, mas não sabemos como esse número foi calculado. Se retiramos somente 2,7% de produtividade, esse valor é muito maior", disse.
Diante desse cenário, é provável que a indústria reduza o ritmo de descontos concedidos, com vistas a mitigar uma parte do impacto das medidas nas margens de lucro do setor, acrescentou Mussolini.
Fonte: Valor Econômico – 03/03/2015
Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas
MP 665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados.
Clique aqui para baixar a cartilha
Fonte: MTE
Em razão do escândalo da máfia das próteses, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) publicou nesta quinta (05) resolução que proíbe médicos paulistas a prescrever medicamentos, órteses, próteses e outros materiais como contrapartida de gratificações da indústria.
Também determina que o médico referência em sua área de atuação, contratado na condição de consultor ou divulgador das empresas farmacêuticas ou de órteses e próteses deverá informar por escrito ao Cremesp o tempo em que atuará nessa condição e o nome da empresa em que prestará serviço.
Os médicos estão vetados de permitir a entrada na sala cirúrgica de representantes das empresas –exceto quando em função exclusivamente técnica e sem acesso ao campo cirúrgico.
O documento também responsabiliza os diretores técnicos e clínicos de hospitais caso haja má utilização das órteses e próteses.
Para o Cremesp, a relação de médicos e hospitais com a indústria de medicamentos, órteses, próteses e materiais "ultrapassou os limites éticos, bioéticos e sociais da boa prática da medicina".
Entre as justificativas da nova resolução estão evidências científicas de que a relação entre médicos e indústria pode influenciar, de forma negativa, as prescrições de medicamentos e as decisões sobre tratamento.
O Cremesp lembra ainda que os gastos dos laboratórios e das indústrias de órteses e próteses com promoção dirigida aos médicos são repassados ao preço final dos produtos e, consequentemente, têm impacto nos gastos dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde. A nova resolução entra em vigor em 60 dias.
Fonte: Folha de São Paulo
Ruth Costas -BBC Brasil
A economia vai mal, mas o emprego vai bem. Ao menos é isso que parece indicar, à primeira vista, o índice de desemprego divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.
Mas analistas alertam que os dados do instituto já contêm alguns sinais de desaquecimento do mercado de trabalho.
Segundo o IBGE, em dezembro, a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou em 4,3%, o que representa uma queda em relação a novembro (quando a taxa foi de 4,8%) e estabilidade na comparação com o mesmo período de 2013 (4,3%).
Trata-se do menor nível desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2003.
Em 2014, o desemprego ficou em 4,8%, tendo queda de 0,6 ponto percentual em relação a 2013 (5,4%).
Mas o que explica esse desemprego menor em um ano de estagnação econômica? E quando a taxa pode começar a subir?
Alessandra Ribeiro, economista da Consultoria Tendências, explica que, apesar de o desemprego ter caído, o número de pessoas ocupadas também encolheu.
"Ou seja, o número de dezembro pode gerar uma percepção equivocada, porque na realidade as empresas já estão demitindo", diz Ribeiro.
"A questão é que o número de pessoas buscando trabalho diminuiu em um ritmo ainda maior (que o de fechamento de vagas), seja porque alguns trabalhadores resolveram estudar, se aposentaram ou desistiram de procurar", completa André Perfeito, da Gradual Investimentos.
Segundo o IBGE, a média da população ocupada chegou a 23 milhões em 2014, uma redução de 0,1% em relação a 2013. Trata-se da primeira vez que essa média anual caiu em 12 anos.
Na comparação de dezembro com novembro de 2014 o recuo foi de 0,7%.
Tais quedas, porém, foram em parte compensadas pelo encolhimento ainda maior da População Economicamente Ativa, que representa o número de pessoas que estão efetivamente buscando trabalho.
"No ano, tivemos uma redução de 0,7% na PEA e, em dezembro, de 0,8%, com o dado dessazonalizado", diz Ribeiro, da Tendências.
O aumento do número de pessoas que não trabalham nem estão buscando emprego (que resulta na redução da PEA) é um fenômeno de longa data e costuma ser atribuída por especialistas a uma combinação de fatores.
O primeiro é que cada vez mais os jovens estariam adiando sua entrada no mercado de trabalho para estudar e buscar novas qualificações na perspectiva de conseguir um emprego melhor.
O aumento da renda das famílias também estaria permitido que alguns de seus membros – como mulheres com filhos pequenos - decidam ficar em casa em vez de trabalhar.
Além disso – em um fenômeno menos positivo - as estatísticas também tem registrado uma alta do número dos chamados "nem-nem", jovens que nem trabalham nem estudam.
"Também é possível que agora já haja pessoas desistindo de procurar trabalho porque sabem que as empresas não estão contratando", diz Ribeiro.
Para Perfeito o cenário atual no mercado de trabalho é de estabilidade e a perspectiva é de que o desemprego chegue a algo entre 5,5% e 6% até o final do ano, o que, segundo ele "ainda é baixo".
"Isso parece ser, inclusive, parte do plano do Banco Central, porque ajudaria a controlar a inflação de serviços", diz.
A Tendências estima que a taxa comece a subir já em janeiro e fique em 6,3% na média em 2015, chegando a 6,8% em outubro.
Até a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente uma estudo em que estima que o desemprego no Brasil deve aumentar até 2016.
Pelos cálculos da organização, a taxa de desocupação brasileira hoje estaria em 6,8% (sua metodologia de cálculo é diferente) e deve atingir 7,1% em 2015 e 7,3% em 2016.
