Governo quer aumentar rigor na concessão de benefícios ao trabalhador

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

As normas de ingresso e de manutenção dos brasileiros em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), será publicado noDiário Oficial da União o envio de medidas provisórias ao Congresso Nacional, com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando a sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros com representantes de centrais sindicais, na tarde de hoje (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos poderia receber o benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que pela regra atual o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Se hoje o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses, com as novas regras ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que solicitar o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Citando casos de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras também terão mudanças. A primeira mudança visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução dos peixes.

Mercadante afirmou que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e concomitantemente o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorra em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada, e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada pelos ministros, que valerá para todos os beneficiados, será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família, e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que foi efetivado nesta segunda-feira (29) à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Mensagem de Final de Ano do Sindiprofarn

Merck negocia compra de fabricante de antibióticos Cubist

A farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme (MSD) negocia um acordo para a compra da fabricante de antibióticos Cubist Pharmaceuticals, num negócio avaliado em 8 bilhões de dólares. A informação foi publicada pelos jornais The New York Times, Financial Times e The Wall Street Journal, citando fontes próximas às negociações.

A MSD se propõe, segundo a reportagem, a pagar cerca de 100 dólares por ação da Cubist, valor que embute prêmio de 34% em relação ao preço de fechamento de sexta-feira, de 74,36 dólares por papel. Ainda não se sabe se o pagamento será feito em dinheiro, ações ou uma combinação dos dois.

A farmacêutica Cubist é especializada em desenvolver medicamentos para tratamento de doenças infecciosas, sobretudo em ambiente hospitalar. Seu principal remédio é o Cubicin, um antibiótico intravenoso cujas vendas renderam à empresa 1 bilhão de dólares em 2013.

Fonte: VEJA

Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

Um propagandista de produtos farmacêuticos que trabalhava dentro de hospitais convencendo médicos a prescrever medicamentos comercializados pela Dr. Reddy´s Farmacêutica do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele não tinha contato direto e permanente com pacientes nem com agentes biológicos infectocontagiosos que justificassem o adicional.

O propagandista disse na reclamação trabalhista que frequentava hospitais e clínicas, e pediu insalubridade em grau máximo devido à exposição frequente a agentes insalubres conforme a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em defesa, a empresa argumentou que as visitas eram realizadas apenas em áreas comerciais dos hospitais e clínicas, em salas de reunião, recepções e dentro dos consultórios, sem qualquer contato com pacientes ou pessoas doentes.

A sentença, porém, foi favorável à empregadora, por entender que a frequência apenas eventual a ambientes hospitalares não expunha o trabalhador a contato direto com os agentes biológicos. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deu provimento a recurso do propagandista e considerou devido o adicional.

Ao recorrer ao TST, a empresa farmacêutica sustentou que o trabalhador ia aos hospitais "apenas propagandear produtos aos médicos, e não interagir com os pacientes", o que não caracteriza o contato permanente com pacientes de que trata a NR-15. Relator do processo, o desembargador convocado Breno Medeiros ressaltou, ao conhecer do recurso empresarial, que a decisão regional reconheceu que não havia o contato direto com pacientes ou utensílios hospitalares.

Para ele, independentemente de o laudo pericial constatar a insalubridade, é necessário que a atividade esteja elencada na Norma Regulamentadora 15 para que o trabalhador tenha direito ao adicional, conforme previsto na Súmula 448 do TST. A norma prevê o adicional ao trabalhador que tenha contato com material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, desde que exista o contato com os pacientes. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido.

Processo: RR-1466-44.2011.5.04.0022

Fonte: TST

Anvisa suspende comercialização de lotes de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (14) a distribuição, comercialização e o uso do lote 14324501 do medicamento Ciprofloxacino 2 miligramas por mililitro (mg/ml), solução injetável, fabricada pela Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda. O lote, com validade até julho de 2016, apresentou corpo estranho dentro de um frasco inviolado do produto. A empresa confirmou o desvio de qualidade e deve promover o recolhimento voluntário do estoque existente no mercado.

Também foi suspenso o lote 633712 do medicamento Rifasan spray 10 mg, solução dermatológica. O lote foi fabricado pela EMS S/A, em maio de 2014, e têm validade até maio de 2016. Segundo a Anvisa, o relatório de inspeção identificou várias não conformidades consideradas críticas nas boas práticas de fabricação. A empresa informou que promoverá o recolhimento do estoque existente no mercado e disponibilizou o serviço de atendimento telefônico ao consumidor 0800-191914, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Outro medicamento suspenso pela agência foi o Vasopril (Maleato de Enalapril), 5 mg e 10 mg, em comprimido, fabricado pela empresa Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. A Anvisa informou que, mesmo com os registros cancelados desde setembro e outubro de 2013, o fabricante continuou comercializando irregularmente o medicamento. Por meio de nota, a Biolab informou que não concorda com a suspensão e que está tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão. “Trata-se de uma medida tomada pela agência em momento inoportuno, em meio à discussão jurídica sobre os procedimentos de registro do medicamento. É importante ressaltar que tal decisão não tem qualquer relação com segurança ou qualidade do produto”.

Fonte: Agência Brasil

Empregos formais em outubro têm o menor resultado desde 1999

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

A geração de empregos formais no país em outubro é o menor resultado para o mês desde 1999, com uma retração de 30.283 postos de trabalho, o que corresponde 0,07% em relação aos números de vagas do mês anterior. No ano, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (14), foram criadas 912 mil vagas.

De acordo com o Caged, o resultado negativo em outubro (1.748.6560 demissões ante 1.718.373 admissões) foi reflexo, principalmente, da perda de postos na construção civil (-33.556) e agricultura (-19.624). Também ocorreu queda no número empregos com carteira assinada em cinco dos oito setores da economia. O comércio (32.771), os serviços (2.433) e o setor público (184) contrataram mais do que demitiram.

Os dados do Caged mostram, ainda, que nove dos 12 ramos da indústria de transformação tiveram desempenho negativo na geração de empregos formais. Os maiores recuos foram na indústria de material de transportes (-3.442 postos), indústria têxtil (-2.313 postos) e metalúrgica (-2.261 postos). Os saldos positivos no emprego ocorreram na indústria de produtos alimentícios (2.896 postos) e na indústria da madeira e do mobiliário (1.090 postos).

Em Salvador, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo do Caged em outubro deveu-se à expectativa em torno das eleições e a fatores climáticos, como a falta de chuvas na Região Sudeste, que tem provocado escassez de água em São Paulo. “As demissões foram feitas, mas as contratações ficaram para depois”, pontuou o ministro. Para Dias, com o resultado ruim, o saldo anual deve ficar abaixo de 1 milhão de vagas criadas.

Das 27 unidades da Federação, segundo o Caged, 11 apresentaram aumento no nível de emprego em outubro. Alagoas (7.735 postos), Ceará (7.363 postos) e Santa Catarina (4.973 postos) se destacaram pela criação de postos formais, enquanto São Paulo (21.886 postos), Minas Gerais (8.331 postos) e Bahia (6.207 postos) tiveram o maior número de demissões.

Presidente do TRT-RS recebe Sindusfarma em audiência

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Rio Grande do Sul (RS), Cleusa Regina Halfen, recebeu a visita de representante do Sindusfarma na terça-feira passada 14/10. Ela estava acompanhada das desembargadoras Ana Luiza Heineck Kruse e Beatriz Renck, respectivamente, vice-presidente e corregedora do Tribunal.

No encontro, realizado no Salão Nobre da Presidência do TRT-RS, em Porto Alegre, o gerente de Relações Sindicais Trabalhistas, Arnaldo Pedace, forneceu informações e publicações sobre o setor às desembargadoras, além de formalizar o convite o Sindusfarma para que integrantes do Tribunal visitem indústrias farmacêuticas instaladas no Estado de São Paulo.

Também participou do encontro o ex-ministro Gelson de Azevedo, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Visitas

O encontro em Porto Alegre deu continuidade ao programa de visitas que o Sindusfarma vem fazendo a Tribunais e magistrados da Justiça do Trabalho em todo o país. Em agosto, representantes da entidade visitaram ministros do TST, em Brasília.

Fonte: SINDUSFARMA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Janssen-Cilag Farmacêutica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada pela empresa a uma propagandista vendedora devido à utilização de notas frias para comprovar despesas. A Turma observou que ficou demonstrado que o lançamento de despesas fictícias nas prestações de contas da vendedora era organizado e gerido pela própria Janssen, o que inviabilizou o reconhecimento da justa causa, diante a tolerância da empregadora.

Admitida em 2001 para atuar no mercado farmacêutico da Paraíba e de parte do Ceará, a propagandista afirmou que não começou a ter problemas com a empresa depois de sua eleição como segunda secretária do sindicato da categoria, em 2005. A partir daí, segundo ela, notou mudanças dos superiores hierárquicos em relação a ela, com o aumento da área de atuação, redução das premiações, cancelamento do plano de saúde, recolhimento de todo o material de trabalho, suspensão do pagamento dos salários e, finalmente, a rescisão do contrato por justa causa.

Notas frias

O argumento da Janssen para a dispensa foi a suposta falta grave cometida pela empregada ao utilizar notas frias para justificar despesas relativas ao relacionamento com médicos, como brindes e jantares. A empresa afirmou que repassava verbas aos vendedores e, em contrapartida, exigia a comprovação das despesas por meio de notas fiscais. Buscou justificar, assim, a instauração de inquérito judicial para apurar a alegada falta.

Ao depor no inquérito, a propagandista disse que uma das notas fiscais, relativa a um jantar inexistente oferecido a um médico, fora apresentada por orientação de seu supervisor, para compensar o pagamento de juros por um desconto indevido de seus salários. Segundo ela, a prática era comum na empresa e, por isso, nunca a denunciou.

Outra prática de conhecimento da empresa, ainda de acordo com a propagandista, era a distribuição de brindes, que não podiam ser lançados como gastos. Ela citou o caso de um médico que queria uma camisa oficial da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006. O pedido foi atendido com autorização do gerente distrital, com a recomendação de que, para justificar a despesa, ela deveria informar a realização de um jantar e tentar obter uma nota fiscal.

Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, a empregada pediu, entre outras verbas, indenização por danos morais pela alegada perseguição sofrida por pertencer à diretoria do sindicato e a reversão da justa causa em dispensa imotivada.

A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) concluiu ser incabível a dispensa por justa causa e determinou a reintegração da propagandista. Para o juízo de primeiro grau, ainda que a emissão de notas frias não fosse orientada pelos superiores da vendedora, a punição foi desproporcional, notadamente por ser detentora de duas estabilidades legais (sindical e acidentária, devido a doença profissional).

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a decisão, entre outras razões por verificar que os alegados jantares e despesas fictícias eram do conhecimento da Janssen e que a empregada cumpria ordens superiores ao distribuir brindes aos médicos. A prática era do conhecimento da empresa e houve perseguição à trabalhadora por ser dirigente sindical, concluiu o colegiado para afastar a justa causa.

O Regional deferiu, ainda, R$ 36 mil de indenização a título de dano moral, devido à perseguição. A decisão levou em conta depoimento de uma testemunha que trabalhou 20 anos na empresa e disse ter sido orientado a tratar os sindicalistas "de forma mais rígida", cumprindo à risca tal orientação.

No TST, o ministro João Oreste Dalazen, ao relatar recurso contra essa decisão, constatou, na prova transcrita pelo acórdão regional, que a Janssen, mediante instrumentos de controle e fiscalização, tinha prévio conhecimento da utilização das notas fictícias. Sendo a matéria "eminentemente fático-probatória", seu reexame em recurso de revista é vedado pela Súmula 126 do TST. O mesmo fundamento foi adotado no caso da indenização.

(Lourdes Cortes/CF)

Processo: AIRR-101540-41.2007.5.13.0008

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

O REPRESENTANTE E SUAS AMOSTRAS GRÁTIS

Artigo publicado no Jornal A Tribuna - 28/10/2014.

DR. JOÃO RESPONDE
O REPRESENTANTE E SUAS AMOSTRAS GRÁTIS

Ontem eu levei meu filho ao pediatra e tive que aguardar quase uma hora, enquanto ele recebia propagandistas de remédios. Como eu tinha horário marcado, não achei justo eles serem atendidos antes de mim, desabafou minha paciente.
Concordo com a senhora, embora eu deva informar que a visita do propagandista também é importante. Cabe a recepcionista administrar a disponibilidade do médico de atender representantes, sem penalizar o paciente, embora nem sempre isso seja possível.

Qual é o papel do propagandista? Perguntou minha paciente. Vou convidar meu devaneio para respondê-la, afirmei.

Solicito à minha memória que vá ao passado buscar uma incrível história que ouvi quando era acadêmico de medicina. Naquele tempo, a arte de curar ainda engatinhava em suas pesquisas e descobertas. Divulgações sobre diagnósticos, fármacos e procedimentos terapêuticos, chegavam aos médicos com atrasos consideráveis.
Um cirurgião de uma distante cidade interiorana teve sua querida filha como vítima da terrível moléstia difteria. Naquela época, pouco se podia fazer contra ela. Tal patologia, com suas implicações dramáticas, provocavam na garganta da criança a formação da pseudo membrana fibrinosa, impedindo-a gradativamente de respirar.

Dias e noites ajoelhado junto ao leito da menina, aplicando seus conhecimentos, inúteis naquele tempo para o combate da doença, esse pai torturava-se com a evolução lenta e inexorável da asfixia. Padecia duas vezes. Sofria como pai, vendo uma parte de si gemendo inerte e indefesa. Sofria como médico, diante da doença que lhe oferecia o cálice da morte.

As horas passavam, enquanto o sofrimento daquele pequeno anjo se agravava mais e mais.

Desorientado, esse pai corria os quatro cantos do planeta atrás de uma solução. Enviava mensageiros a todos os colegas médicos, hospitais, laboratórios, escolas de medicina, mas a resposta não chegava.
Alquebrado pela dor da filha e sufocado pela angústia, tomou o bracinho já cianótico da menina, injetando em suas veias uma forte dose de morfina.

Ao cair da madrugada, a alma de sua amada criaturinha levantou-se da dor e voou para a paz da eternidade.
Às seis horas da manhã, alguém bate à porta e como não obtém resposta, entra e depara-se com o pai chorando ao lado do corpo da filha.

O mensageiro entrega-lhe o pequeno embrulho que trazia nas mãos, dizendo: Foi descoberto o milagre! Eis o soro antidiftérico!
Como sonhou, desejou e clamou a presença desse mensageiro, aquele médico pai.

O tempo passou, o mundo mudou, correu e se apressou. Mas o mensageiro continua existindo. Às vezes é chamado de representante, outras vezes de propagandista.

Temos hoje a imediata e constante presença desses informadores que nos enriquecem com lançamentos, trabalhos científicos, publicações, simpósios, essas armas tão necessárias à terapêutica. Alguns lançam remédios para os vasos e fibras do coração. Trazem também um amável sorriso de coração. Outros lançam fármacos para o estômago. Trazem também histórias engraçadas para “desopilar” o fígado. Ainda outros lançam medicamentos para o cérebro, enquanto contam experiências da vida que enriquecem os neurônios. Tantos outros lançam drogas para os rins, com suas observações que nos ajudam a filtrar o essencial do supérfluo. Finalmente, muitos também lançam produtos para os pulmões e os ossos, ventilando nossa memória e arejando nosso conhecimento sobre o arsenal terapêutico que, pela velocidade com que são pesquisados, descobertos e sintetizados, seriam ossos duros de roer.

A abelha visita a flor, pois ela contém o néctar da vida. A flor recebe a abelha, pois ela é mensageira de amor.

JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA LIMA

Projeto exime o patrão da obrigação de comunicar férias ao trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa o PL 7.164/14, que exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado.

Para a autora, deputada Iracema Portella (PP-PI), essa obrigatoriedade tem possibilitado "interpretação distorcida da legislação". Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

A parlamentar afirma que "há casos em que o dispositivo tem possibilitado a aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas" porque o período de férias não foi formalmente comunicado ao trabalhador.

Relator
O projeto foi encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde foi indicado como relator o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que já apresentou parecer pela aprovação da matéria.

O relator considera que "ninguém melhor que a empresa e o empregado para estipularem a data de férias, o pactuado deverá persistir e em decorrência desnecessário se torna o aviso prévio das férias", conclui em seu parecer.

Para Costa, o projeto "vem em boa hora o presente projeto de lei que visa clarificar entendimento sobre as hipóteses de aviso prévio de férias". O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade e de análise do plenário, salvo recurso apresentado por 52 deputados. A matéria passará ainda na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Fonte: DIAP

Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento. Gorete Pereira argumenta que a Justiça Federal lida com uma quantidade colossal de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios.

Tal medida é um desprestígio do trabalho preliminar efetuado tanto por sindicatos, quanto pelo próprio Poder Executivo, mediante a atuação das Superintendências Regionais do Trabalho. Isso é uma judicialização desnecessária das relações de trabalho, entrave para a celeridade da justiça laboral e fonte de insegurança jurídica, argumentou a deputada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7549/2014

Fonte: JusBrasil

Senado arquiva projeto que altera mandato sindical

A proposta que muda o prazo de duração dos mandatos sindicais e critérios para eleição nas organizações sindicais, PLS 252/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi arquivado nesta segunda-feira (22), no Senado Federal.

O arquivamento atendeu à solicitação constante do Requerimento 348, de 2013, apresentado pelo autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Criticas à iniciativa

Em outubro de 2012, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi realizada audiência pública para debater o projeto com a participação de representantes de várias entidades sindicais, dentre elas as centrais.

Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores criticaram a proposta por entenderem que é antidemocrática e fere o direito da autonomia garantido às entidades sindicais pela Constituição Federal.

Estatuto

No entendimento do Diap o projeto é inócuo. Não há necessidade de medidas infraconstitucionais (projetos de lei) para fazer esse tipo de mudança na organização sindical. Trata-se, portanto, de uma ingerência na estrutura das organizações dos trabalhadores.

Esse tipo de mudança pode ser feita por meio de alterações nos estatutos das entidades sindicais. Desse modo, as direções das organizações dos trabalhadores e seus filiados podem, por meio de assembleias convocadas para esse fim, promover as modificações que por ventura acharem necessárias.

Tramitação

O PLS 252/2012, que fazia parte da pauta negativa de entidade sindicais estava em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer pela rejeição apresentado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Leia a íntegra da matéria

Fonte: Diap

Medicamento similar será opção a droga de referência

A partir do próximo ano, os farmacêuticos vão poder oferecer os medicamentos similares como uma opção aos remédios de referência prescritos pelo médico –troca que, hoje, só é permitida entre o genérico e o referência.

O produto de referência é, em geral, aquele original, que trouxe a inovação. Similares e genéricos são cópias.

A mudança na forma da venda do similar, chamada de intercambialidade, foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quinta-feira (9).

Editoria de Arte/Folhapress

A alteração decorre do fato de que, até o fim deste ano, será obrigatório que os similares apresentem os mesmos testes de equivalência que os genéricos para comprovar que funcionam, no organismo, como os originais.

A nova regra para a venda valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre a intercambialidade nas suas bulas.

O impacto da medida deve ser sentido mais em relação aos remédios de venda controlada. Isso porque, na prática, as farmácias não cobram a prescrição médica na hora de vender remédios de tarja vermelha –a não ser aqueles cuja receita deve ser retida, como antibióticos– e, assim, essa troca pelo similar acaba já sendo feita livremente.

Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, diz que "deveria funcionar o respeito às tarjas" e a obrigação de apresentação da receita.

"Não dá mais para tratar um medicamento de tarja como se ele não tivesse tarja." Segundo o diretor, os laboratórios pediram a prorrogação de um grupo de trabalho para avaliar formas de exigir a prescrição nas farmácias.

A intercambialidade do similar foi uma proposta lançada pela Anvisa no fim de 2013. Duas mudanças importantes nessa proposta, no entanto, foram feitas desde então e seguidas de um recuo frente a fortes críticas da indústria de medicamentos.

Em janeiro deste ano, o então ministro Alexandre Padilha (Saúde) lançou a ideia de que os similares passassem a ser identificados com o símbolo "EQ" na embalagem –algo para contrapor o "G" que identifica os genéricos.

Padilha, que concorreu às eleições para o governo de São Paulo pelo PT, chegou a apresentar, em uma entrevista coletiva, um protótipo da nova caixa do remédio.

Além disso, o então ministro disse que defenderia que os similares também tivessem um preço reduzido predeterminado, da mesma forma como acontece com os genéricos –que, por lei, devem custar até 65% do preço cobrado pelo remédio de referência.

Esses dois tópicos geraram fortes críticas do setor, que defende a regulação dos preços pelo próprio mercado.

Barbano afirmou, ontem, que o governo vai monitorar os preços dos similares e intervir no mercado caso haja alguma alteração após a vigência da nova resolução.

Em vez do símbolo "EQ" na embalagem, a informação sobre o produto ser intercambiável estará escrita apenas na bula e publicada em listas da Anvisa –disponíveis na internet e nas farmácias.

Fonte: Folha de São Paulo

Parabéns Propagandista Farmacêutico!

O Sindiprofarn, parabeniza a todos os propagandistas pela passagem dessa data tão especial, quando podemos, mais uma vez, homenagear profissionais que realmente têm feito a diferença na promoção de medicamentos.

Brasil Pharma tenta virar o jogo

MÔNICA SCARAMUZZO - O ESTADO DE S.PAULO

Crise. Sem acordo com credores, braço farmacêutico do BTG teve de pagar dívida de R$ 560 milhões e agora passa por choque de gestão

Há duas semanas, a Brasil Pharma, braço de varejo farmacêutico do BTG, foi a
mercado para dar a cara a tapa. A terceira maior rede de farmácias do País, com
cerca de 1,2 mil lojas, não conseguiu chegar a um acordo com seus credores e teve de pagar antecipadamente uma dívida de cerca de R$ 560 milhões em debêntures (títulos de dívida), emitidas entre 2012 e 2013, por ter descumprido as metas de endividamento ("covenants") por dois trimestres consecutivos.

A dívida foi paga na semana passada. A maior parte com aumento de capital do BTG, o maior  acionista da companhia, no valor de R$ 400 milhões. A varejista levantou no mercado mais R$ 250 milhões, com um grupo de bancos, a taxas mais atrativas que as oferecidas pelos debenturistas, segundo fonte próximas à operação.

Na prática, a empresa conseguiu sanar seu problema no curto prazo. Mas o buraco, segundo analistas ouvidos pelo Estado, é bem mais embaixo.

Com faturamento líquido de R$ 3,5 bilhões em 2013, a companhia encerrou o ano com prejuízo de R$ 151,3 milhões. No primeiro trimestre, voltou a fechar no vermelho (R$ 185,3 milhões), com receita líquida de R$ 929,3 milhões. A dívida líquida encerrou o primeiro trimestre em R$ 818,6 milhões.

Os deslizes operacionais se refletem na Bolsa. No ano, as ações acumulam queda de 45%. Os papéis, que eram cotados a R$ 15,60 em fevereiro do ano passado, fecharam na sexta-feira a R$ 3,80. Com isso, o valor de mercado da empresa, que já atingiu R$ 3,9 bilhões no seu auge, está em R$ 1,3 bilhão. "As ações devem cair mais. Nosso preço-alvo para o papel é de R$ 1,80", disse Guilherme Assis, analista da Brasil Plural.

Trajetória. Criada em 2009 para ser uma das maiores redes do País, a Brasil Pharma foi uma das principais consolidadoras desse setor, entre 2010 e 2012, com de oito redes varejistas em diversos mercados regionais, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A companhia atua hoje com as bandeiras Big Ben, Farmácia Sant'ana, Drogaria Rosário, Mais Econômica e Farmais.

Assim como as grandes consolidadoras, não foge à regra, e enfrenta problemas de integração. No caso da Brasil Pharma, as aquisições envolveram redes regionais, com diferentes culturas e modelos de gestão - parte dos acionistas das redes adquiridas foi mantida à frente dos negócios, gerando atrito com o controlador.

Analistas afirmam que há uma grande discrepância de produtos e estratégia entre Big Ben (responsável por 40% da receita do grupo) e as outras bandeiras, já que a primeira opera de forma independente, sem capturar sinergias.

Outro grande tropeço ocorreu entre o fim de 2012 e o ano passado, quando o grupo formou um alto volume de estoque de medicamentos com prazo de validade curto, por conta de falhas em sistema de compras, afirmou uma fonte. O grupo negocia a devolução de produtos e tem dado descontos ao consumidor.

Prova de fogo. O choque de gestão daqui para frente passa por reduzir o ritmo de expansão e administrar melhor os estoques para recompor as margens nos próximos meses. É o ano do vai ou racha. "Estamos promovendo o 'turnaround' na companhia. Vamos resolver o problema de estoques e buscar um mix mais expressivo em medicamentos genéricos (com margens maiores)", disse ao Estado Carlos Fonseca, presidente do conselho da Brasil Pharma e sócio do BTG.

A empresa está em processo de reestruturação, que incluiu dança de cadeiras e pesadas demissões, segundo fontes. Nos últimos meses, 1 mil pessoas foram demitidas (o que deve gerar economia de R$ 35 milhões) e outras 1,5 mil devem ser cortadas de um total de 17 mil.

"Temos de botar a máquina para funcionar", disse José Ricardo Mendes da Silva, presidente da companhia. Silva foi contratado como principal executivo financeiro no fim do ano passado e alçado à presidência em março deste ano. Com uma carreira bem-sucedida na farmacêutica Aché, foi responsável pelo momento de bonança do laboratório. "Silva funcionou bem no Aché, mas varejo farmacêutico é um negócio totalmente diferente", disse uma fonte de mercado.

Arrumar a casa não é só questão de tempo. A expectativa é que até o fim do ano a empresa esteja "ajeitada" para ser vendida. "Hoje, ninguém compra porque sabe que a empresa tem problemas. Daqui a dois anos, quando a casa estiver arrumada, o preço dos ativos estará altamente valorizado. O ponto ótimo seria o início de 2015", disse outra fonte próxima à companhia.

A tarefa será árdua. "A gente enxerga que a empresa ainda terá margens brutas comprimidas não apenas este ano. Não esperamos recuperação no curto prazo. O desafio será redução de custos e geração de caixa", observou Pedro Zabeu, do Banco Fator. "Vejo pouco poder de manobra para os próximos meses.

Não fosse  o BTG por trás da companhia, a Brasil Pharma seria hoje uma empresa insolvente", disse Guilherme Assis, da Brasil Plural.

Governo estuda mudanças na jornada de trabalho

Agência Brasil

O ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu hoje (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo.

“Não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.

A regulamentação da contratação para o trabalho part time é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo disputas judiciais.

Em relação ao setor da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da proposta de aumento de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou.

Abbott comprará fabricante chilena de medicamentos CFR Pharma

A Abbott Laboratories anunciou que vai adquirir a companhia farmacêutica latino-americana CFR Pharmaceuticals, o que mais que dobrará seu portfólio de drogas genéricas de marca e ampliará sua presença na América Latina.

A Abbott disse que vai comprar a holding que controla indiretamente cerca de 73 por cento da chilena CFR e que vai conduzir uma oferta pública de compra para as ações restantes.

A companhia afirmou que, caso todas as ações circulantes sejam envolvidas, o preço total de compra deve ser de cerca de 2,9 bilhões de dólares, e mais 430 milhões de dólares em dívidas assumidas.

Por Esha Dey

Merck vende unidade de bens de consumo e saúde para a Bayer

O Merck & Co fechou a venda de sua unidade de bens de consumo e saúde para a alemã Bayer por 14,2 bilhões de dólares, disseram as empresas nesta terça-feira, em meio a uma série de transações no setor de saúde.

"Esta aquisição é um marco importante no nosso caminho para a liderança global no atrativo negócio de venda de medicamentos que não exigem prescrição", disse o presidente-executivo da Bayer, Marijn Dekkers, em um comunicado.

A Merck disse que espera recursos após impostos de 8 bilhões a 9 bilhões de dólares com a venda, que deve ser concluída no segundo semestre de 2014.

A transação, a maior na indústria farmacêutica alemã desde que a Bayer comprou a rival Schering em 2006, irá tornar a Bayer a segunda maior fabricante de remédios que não precisam de receita, atrás da Johnson & Johnson.

A Bayer tem dito repetidamente que quer tomar o lugar da J&J no ranking.

A J&J possui cerca de 4 por cento do mercado de bens de consumo e saúde, seguida pela Bayer e pela GlaxoSmithKline (GSK).

A Merck tem cerca de 1 por cento, com marcas que incluem o protetor solar Coppertone e o medicamento para alergia Claritin.

A fragmentada indústria está se consolidando rapidamente. A Novartis e a GSK irão formar uma joint venture para o mercado de bens de consumo e saúde como parte de um acordo no mês passado para negociação de cerca de 20 bilhões de dólares em ativos.

PARABÉNS TRABALHADOR!!

Neste dia destinado ao trabalhador, a diretoria do Sindiprofarn gostaria de parabenizar a todos os colegas propagandista/propagandistas vendedores, que apesar dos obstáculos do dia a dia, executam seu trabalho com dedicação, sendo muitas vezes incompreendidos por muitos nas portas dos consultórios. Nunca desanimando e sempre imbuídos do propósito de fazer o nosso melhor!

A profissão de Propagandista/Propagandista Vendedor é uma atividade que pode ser traduzida pela admirável paixão em fazer e realizar, quebrando diariamente os paradigmas do relacionamento!

Sindusfarma assina Convenção Coletiva de Trabalho 2014-2015

REAJUSTE SALARIAL: 6,8% para os salários até R$ 5.300,00. Acima desse valor, fixo de R$ 360,40.

SALÁRIO NORMATIVO: R$ 1.410,00 (7,55%)

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS: R$ 1.478,00 (9,50%)
AUXÍLIO CRECHE: R$ 295,00 (5,50%)

REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM: R$ 0,61 (5,17%)

REEMBOLSO REFEIÇÃO: R$ 32,00 (14,28%)

DESPESA COM COMUNICAÇÃO: R$ 92,00 (5,50%)

LICENÇA MATERNIDADE
A prorrogação da Licença Maternidade para 180 dias será aplicável a partir de 2014 para as Empresas com mais de 250 empregados;
Para Empresas com mais de 200 empregados, a prorrogação será aplicável a partir de abril de 2015;
Para Empresas com mais de 100 empregados, a prorrogação será aplicável a partir de abril de 2016;
A partir de abril de 2017, a prorrogação será aplicável para todas as empresas.

Confira a convenção na íntegra: Aqui

BNDES aprova R$ 250 milhões para Libbs Farmacêutica

Vinicius Neder – Estadão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 250,8 milhões para a Libbs Farmacêutica, informou na tarde desta quarta-feira, 19, a instituição de fomento. O empréstimo será usado na construção de uma fábrica de biofármacos, para a produção de medicamentos biotecnológicos para tratamento de câncer e doenças autoimunes.

A fábrica ficará no complexo industrial da Libbs em Embu das Artes (SP) e terá capacidade de processar até 24 mil litros de células animais destinadas à produção de anticorpos monoclonais (proteínas específicas utilizadas como princípio ativo de medicamentos), informou o BNDES em nota. A conclusão da primeira fase das obras está prevista para 2016.

Ainda segundo o BNDES, a Libbs firmou parceria com a Mabxcience (empresa pertencente à farmacêutica Chemo, ambas do grupo Insud) para tocar o projeto. A parceria prevê a transferência de tecnologia da produção de seis anticorpos monoclonais biossimilares ("cópias" de medicamentos biológicos). Espera-se que, ao final da transferência de tecnologia, todo o processo de produção desses medicamentos biológicos seja realizado no País.

União Química assumirá fábrica da Novartis

Mônica Scaramuzzo, do Estadão

A farmacêutica suíça deve anunciar a transferência de sua fábrica instalada em Taboão da Serra para a União química

A farmacêutica suíça Novartis deve anunciar nesta terça-feira, 18, a transferência de sua fábrica instalada em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, para a União Química, controlada pelo empresário Fernando de Castro Marques.

A União Química deverá ser responsável pela produção dos medicamentos dessa unidade da Novartis, entre eles, os rótulos Cataflan e Ritalina. Essa fábrica é responsável pela produção de remédios que perderam a patente, mas continuam com fortes vendas no mercado.

As negociações entre as duas empresas ocorrem há quase um ano, conforme antecipou o jornal o Estado de S. Paulo em reportagem no início de março.

Hoje, a Novartis tem seis fábricas no Brasil. O foco da companhia suíça no País, contudo, será na produção de medicamentos biológicos. O grupo está construindo uma fábrica de vacinas para combate à meningite B em Pernambuco, direcionada à exportação do medicamento.

O investimento nessa planta é de cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 800 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No início de março, o empresário Fernando de Castro Marques anunciou a compra da fábrica da canadense Valeant, a Bunker, instalada na zona sul de São Paulo. A marca Bunker continua nas mãos da farmacêutica canadense.

Com faturamento de cerca de R$ 700 milhões, a União Química está expandindo seus negócios no segmento farmacêutico. O grupo também tem atuação em saúde animal e é sócio da Bionovis, empresa que tem entre os acionistas Hypermarcas, Aché e EMS. Procuradas, as duas companhias não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou um trabalhador a sacar o valor retido na conta do FGTS para fazer o pagamento do débito. A decisão foi revertida em função do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o saque.
De acordo com  a turma, apesar da Lei 8.036/90, que trata dos casos em que o dinheiro pode ser sacado, não definir que o dinheiro do FGTS deve ser utilizado para pagamento de pensão, a necessidade de garantir alimentos é assegurada pela Constituição.
"Segundo o entendimento do STJ, está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz federal Gláucio Maciel, relator do processo.

Governo terá de rever regras sobre remédios

Estadão

Consulta pública encerrada na segunda-feira, 24, indicava reprovação da proposta que dá a medicamentos similares o mesmo status dos remédios genéricos

O governo vai rediscutir a criação de uma nova classe de medicamentos, batizada de equivalentes. A proposta, lançada em janeiro, previa que remédios, hoje chamados similares, ganhariam o novo nome e o status semelhante ao dos genéricos, desde que adotassem a mesma política de preços: o valor não poderia ser superior a 65% do cobrado por medicamentos de referência.

Diante da polêmica criada entre os fabricantes, a ideia agora é revista por um grupo de trabalho. Na mesa, estão duas alternativas à ideia inicial: sepultar a nova marca ou torná-la opcional para o fabricante.

Na segunda-feira, 24, terminou o prazo da consulta pública aberta para avaliar o texto que previa a criação dos equivalentes. Até as 17 horas, o placar indicava altos índices de reprovação da proposta, considerada intervencionista e, na avaliação dos produtores, uma ameaça ao equilíbrio conquistado nesse mercado.

Ao lançar a ideia, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo pelo PT, afirmou que o recurso poderia ser uma arma importante para aumentar a concorrência e, por tabela, reduzir o preço dos produtos. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, durante o lançamento disse estar convicto de que a proposta impulsionaria a venda de similares e genéricos. Pelas projeções de Barbano, em três anos, essas duas classes de medicamentos serão responsáveis por 80% do mercado. Hoje, representam 62%.

Com o fim da consulta pública, a tendência é de se intensificarem as reuniões dentro do grupo de trabalho, formado por representantes do setor produtivo, por integrantes do Ministério da Saúde e da Anvisa. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse estar aberto a mudanças no texto.

A próxima reunião está marcada para março. O grupo tem 120 dias para discutir a criação dos equivalentes e outros três temas correlatos: a possibilidade de troca de medicamentos de referência por genéricos ou similares (chamada intercambialidade); mecanismos para rastrear toda a cadeia produtiva, para evitar falsificações e desvios (rastreabilidade); regras que permitam colocar em prática a obrigatoriedade da apresentação de receita na hora da compra e a logística reversa, sistema para recolher produtos não usados por consumidores.

Desses temas, são considerados polêmicos a intercambialidade e a criação dos equivalentes. A mudança nas regras para similares devem estar concluídas este ano, quando termina o prazo para que todos os medicamentos chamados similares apresentarem testes de bioequivalência e biodisponibilidade, que comprovam ser cópias fiéis dos medicamentos de referência.

Prerrogativa. Uma parte do setor produtivo reivindicava que, com essa mudança, similares também pudessem substituir prescrições de medicamentos de marca - prerrogativa que no momento vale apenas para os genéricos. O governo aceitou a mudança, mas com a condição da mudança do preço.

"Essa proposta envolve um risco para o mercado, que tem alto nível de concorrência e já está em equilíbrio", afirma Reginaldo Arcuri , presidente do grupo FarmaBrasil. Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, o ideal é que tudo permaneça como está.

STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS

Mariana Oliveira - Do G1

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira (25) e publicada nesta quarta (26).

Segundo o processo, estima-se 50 mil processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários.

Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".

O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa a evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.

A turma colegiada do tribunal superior irá analisar se as contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação, em vez da TR, como reivindicam os autores das ações. Mesmo se os ministros do STJ vierem a considerar ilegais os reajustes pela Taxa Referencial, ainda caberá à Caixa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a última palavra sobre o tema. A decisão do STF terá de ser observada pelas demais instâncias do Judiciário.

Quem é a empresa que lucra juntando dados sobre sua saúde

Julia Carvalho – Exame.com

A IMS Health detém, por exemplo, informações sobre 85% de todas as receitas médicas prescritas no mundo, e as vende para farmacêuticas

A IMS Health, empresa que anunciou sua abertura de capital na última quinta-feira, ganha a vida comprando e vendendo informações sobre a saúde das pessoas.

Funciona assim: toda vez que você passa por um pronto socorro, faz algum exame ou compra algum remédio, está fornecendo dados para um hospital, laboratório ou farmácia.

Sexo, idade, sintomas, quais remédios vai tomar e quem foi o médico que o atendeu são alguns desses dados. Essas informações são vendidas para empresas, que as compilam, analisam e revendem para gigantes farmacêuticas.

Com esses dados é possível prever, por exemplo, quais as chances de sucesso de determinado medicamento no mercado, qual o preço aceitável e quais são os produtos que terão maior demanda em um futuro próximo. É possível, também, saber os perfis dos médicos e o que eles costumam prescrever, o que facilita as ações de marketing por parte da empresas.

Além das fabricantes de remédios, estão entre seus principais clientes hospitais, planos de saúde e governos.

A IMS Health é a companhia que domina esse setor. De acordo com a própria, ela detém informações de 85% de todas as receitas médicas prescritas no mundo. Eles garantem, também, que não colocam as mãos em nenhum tipo de dado pessoal, como nome e endereço.

A oferta de capital deve sair nas próximas semanas. Até lá, saberemos exatamente o quanto esse negócio de compra e venda de informações vale. Mas, pelo tamanho das partes envolvidas, já é possível se ter uma leve ideia.